Prezada(o) autora(or),

Convido você a integrar o time de autores desta obra coordenada por Higor Vinicius Nogueira Jorge.

O livro reunirá análise técnico-jurídica e orientação prática sobre a fiscalidade do agro brasileiro, do produtor à agroindústria, com foco em segurança jurídica, planejamento lícito e atualização normativa.

Outras informações podem ser obtidas em: https://www.higorjorge.com.br/cursos/convite-para-ser-um-dos-autores-do-livro-tributacao-do-agronegocio-fundamentos-estrategias-e-futuro-fiscal-do-campo-brasileiro/.

Como participar:

• Entre no grupo de autores (WhatsApp): https://chat.whatsapp.com/LFDqOJsEtUt8pez8p75XHj.

• Veja a tabela de capítulos disponíveis e manifeste seu interesse no grupo.

• Critério de escolha: ordem de manifestação de interesse no grupo. Em disputa pelo mesmo capítulo, prevalece quem declarou primeiro.

• Coautoria: cada pessoa assume um ou mais capítulos (caso sejam mais autores a regra é a seguinte: 2 autores = 2 capítulos; 3 autores = 3 capítulos).

• Obrigatório: cada autor deve escolher ao menos 1 capítulo.

Entrega — prazo e envio

• Prazo máximo: 20/12/2025, 23:59 (Horário de Brasília).

• Envio por e-mail: [email protected]

• Assunto do e-mail: Tributação do Agronegócio – Título do Capítulo – Autor(es)

• Formato do arquivo: .docx

Requisitos editoriais (padronização)

• Extensão: 15–30 páginas (inclui referências).

• Formatação: Times New Roman 12; espaçamento 1,5; margens 2,5 cm.

• ABNT — Citações (NBR 10520: autor-data; direta curta até 3 linhas entre aspas; direta longa com recuo de 4 cm e corpo menor; indireta; ‘apud’ quando necessário).

• ABNT — Referências (NBR 6023: completas e padronizadas ao final).

• Numeração progressiva (NBR 6024); Sumário (NBR 6027); Resumo (NBR 6028).

• Estrutura sugerida: Resumo (150–250 palavras); Palavras-chave (até 5); Introdução; Desenvolvimento com numeração progressiva; Conclusão; Referências (ABNT).

• Figuras/tabelas: no corpo do texto, com título e fonte.

• Originalidade: conteúdo inédito; sujeito a verificação de similaridade.

• Revisão: ortográfica e gramatical antes do envio.

Política editorial e direitos

A obra será submetida à editora parceira conforme práticas usuais e cada autor receberá um exemplar da obra a título de direitos autorais. Caso seja necessário outra editora será realizada votação entre os autores.

CAPÍTULOS:

PARTE I — FUNDAMENTOS DO AGRONEGÓCIO E DA TRIBUTAÇÃO SETORIAL

Capítulo 1 — O Agronegócio como Sistema Econômico, Jurídico e Social

Explica o conceito ampliado de agronegócio, desde a produção primária até a agroindústria e os serviços associados. Discute a importância do setor para o PIB, o emprego e a balança comercial, analisando também o papel do direito na regulação de cadeias complexas de valor. O leitor compreenderá o agro como sistema interdependente — econômico, ambiental e jurídico.

Capítulo 2 — Epistemologia da Tributação Diferenciada do Campo

Investiga as bases teóricas e constitucionais que justificam regimes tributários específicos: função social da terra, política agrícola (art. 187 da CF), estímulo à produção e soberania alimentar. Apresenta os argumentos econômicos e jurídicos para incentivos, desonerações e créditos presumidos.

Capítulo 3 — Fontes Normativas e Estrutura Legal da Tributação Rural

Mapeia o complexo mosaico normativo: Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis 8.023/1990 e 9.250/1995, regulamentos estaduais, normas previdenciárias e atos da Receita Federal. Discute hierarquia normativa, lacunas e conflitos interpretativos.

Capítulo 4 — História Tributária do Setor Agropecuário Brasileiro

Traça a evolução da tributação rural desde o período colonial, passando pela era da agroexportação, modernização do crédito rural e agroindústria pós-1988. Mostra como o modelo fiscal atual reflete heranças de desigualdade e incentivos seletivos.

PARTE II — TRIBUTAÇÃO DIRETA: RENDA, LUCRO E PATRIMÔNIO RURAL

Capítulo 5 — IRPF e IRPJ na Atividade Rural: Regras, Regimes e Estratégias

Explica a apuração da renda rural (regime de caixa), compensação de prejuízos, deduções específicas e particularidades da escrituração rural. Para pessoas jurídicas, compara Lucro Real, Presumido e Arbitrado, com exemplos numéricos. Traz modelos de cálculos e demonstrações fiscais.

Capítulo 6 — CSLL e Tributação do Resultado nas Cadeias Agroindustriais

Aborda as especificidades da CSLL nas agroindústrias e cooperativas. Trata da apuração conjunta com o IRPJ e discute teses controversas, como a dedutibilidade de subvenções e incentivos fiscais. Inclui comparativo entre agroindústria e produtor integrado.

Capítulo 7 — Ganhos de Capital, Permuta e Integralização de Imóveis Rurais

Detalha a tributação de alienações de imóveis, operações de permuta, doações, partilhas e integralização de capital com bens rurais. Apresenta jurisprudência recente do CARF e do STJ sobre valores declarados, frações ideais e avaliação pelo VTN (Valor da Terra Nua).

Capítulo 8 — Tributação do Patrimônio Rural: ITR, ITBI e ITCMD

Explora o ITR em profundidade: base de cálculo, DITR, fiscalização municipal, e conceitos de área aproveitável. Aborda ainda ITBI e ITCMD em operações sucessórias e de reorganização familiar, com exemplos de estruturas lícitas de transmissão patrimonial.

Capítulo 9 — Estruturas Societárias Rurais e Holdings Agropecuárias

Mostra como organizar e planejar a sucessão e gestão patrimonial de fazendas e empresas agroindustriais. Explica constituição de holdings, efeitos tributários, governança e blindagem patrimonial. Apresenta fluxogramas, modelos de estatuto e simulações de economia fiscal.

PARTE III — TRIBUTAÇÃO INDIRETA E CONTRIBUIÇÕES NO AGRONEGÓCIO

Capítulo 10 — ICMS, IPI, II e IE nas Operações do Campo à Indústria

Aprofunda a aplicação desses tributos na circulação de produtos agropecuários, com ênfase em imunidades (exportação, insumos), alíquota zero e regimes de diferimento. Contém tabelas comparativas de tratamentos fiscais estaduais e análise das Zonas de Livre Comércio.

Capítulo 11 — PIS/COFINS: Regimes Especiais e Créditos do Setor Agroindustrial

Explica a sistemática cumulativa e não cumulativa, regimes monofásicos e créditos presumidos para produtos agropecuários. Analisa as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 sob o prisma rural. Apresenta casos práticos de aproveitamento e exclusão de insumos.

Capítulo 12 — Contribuições Especiais: INCRA, SENAR, CNA e Terceiros

Destrincha a natureza jurídica, bases de cálculo e controvérsias sobre constitucionalidade dessas contribuições. Traz decisões judiciais recentes e orientações práticas de recolhimento e compensação.

Capítulo 13 — Previdência Rural e o Funrural: Evolução e Desafios

Examina a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização, decisões do STF e modelos de cálculo e restituição. Inclui seção prática sobre como regularizar e compensar créditos previdenciários.

PARTE IV — ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RURAL

Capítulo 14 — Contratos Agrícolas: Natureza, Riscos e Efeitos Tributários

Analisa contratos típicos (parceria, arrendamento, comodato, integração) e atípicos, destacando efeitos fiscais, natureza jurídica e repercussões previdenciárias. Contém modelos comentados e checklist de cláusulas essenciais.

Capítulo 15 — Planejamento Tributário Lícito na Atividade Rural

Discute as formas legítimas de organização fiscal, o uso estratégico de regimes, compensações e elisão lícita. Apresenta estudos de caso reais, com cenários comparativos de carga tributária sob diferentes regimes.

Capítulo 16 — Cooperativas Agropecuárias e o Ato Cooperado

Aprofunda a tributação das cooperativas, exclusão de receitas do ato cooperado, créditos de PIS/COFINS e desafios do enquadramento jurídico. Analisa precedentes do STJ e práticas contábeis adequadas.

Capítulo 17 — Exportações e Incentivos Fiscais no Agronegócio

Apresenta as regras de imunidade nas exportações, drawback, RECOF e outros regimes aduaneiros. Discute compliance exportador e tratamento fiscal de operações triangulares e barter.

PARTE V — REFORMA TRIBUTÁRIA, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE

Capítulo 18 — Reforma Tributária (IBS, CBS, IS) e Impactos no Agronegócio

Analisa a transição do sistema atual para o modelo de tributos sobre valor agregado, com estudo detalhado das PECs e da Emenda Constitucional 132/2023. Examina impacto por tipo de agente econômico e estratégias de adaptação.

Capítulo 19 — Tributação Verde, ESG e Sustentabilidade Fiscal no Campo

Relaciona a tributação ambiental, créditos de carbono, incentivos à agricultura de baixo carbono e à rastreabilidade sustentável. Mostra como políticas fiscais podem estimular práticas ESG no agro.

Capítulo 20 — Tributação Internacional e Competitividade Global do Agro Brasileiro

Discute tratados de bitributação, regimes aduaneiros, preço de transferência e exportação de commodities. Analisa a posição tributária do Brasil em relação a grandes exportadores (EUA, Argentina, Austrália).

PARTE VI — COMPLIANCE, CONTENCIOSO E PRÁTICA TRIBUTÁRIA AVANÇADA

Capítulo 21 — Governança Fiscal e Compliance Tributário nas Empresas Rurais

Explora métodos de gestão de riscos tributários, auditoria preventiva, due diligence e estruturação de controles internos. Inclui fluxos e indicadores de maturidade fiscal.

Capítulo 22 — Contencioso Tributário Rural e Jurisprudência Atualizada

Apresenta mapeamento das principais teses em disputa (Funrural, créditos presumidos, base de cálculo do PIS/COFINS, ITR etc.). Análise de leading cases e recomendações práticas para contencioso administrativo e judicial.

Capítulo 23 — Modelos, Planilhas e Ferramentas Operacionais

Contém roteiros de apuração, modelos de contratos, demonstrativos de cálculo, planilhas de PIS/COFINS e fluxos de obrigações acessórias. Cada modelo é comentado e contextualizado.

Capítulo 24 — Estudos de Caso e Benchmarking de Boas Práticas

Casos reais de produtores, cooperativas e agroindústrias que implementaram reformas fiscais internas. Demonstra os resultados de compliance, economia fiscal e redução de riscos.

Anexo — Normas da Obra (resumo prático)

Prazo máximo: 20/12/2025, 23:59 (Horário de Brasília) — envio para [email protected] em .docx.

Assunto do e-mail: Tributação do Agronegócio – Título do Capítulo – Autor(es)

Formatação: Times 12; espaçamento 1,5; margens 2,5 cm; extensão 15–30 páginas (inclui referências).

ABNT: NBR 10520 (citações); NBR 6023 (referências); NBR 6024 (numeração progressiva); NBR 6027 (sumário); NBR 6028 (resumo).

Estrutura do capítulo: Resumo (150–250 palavras) • Palavras-chave (até 5) • Introdução • Desenvolvimento numerado • Conclusão • Referências.

Boas práticas: originalidade; clareza; evitar prolixidade; inserir figuras/tabelas no corpo, com fonte e legenda.

Checklist do Autor

• Prazo atendido: 20/12/2025, 23:59 (Horário de Brasília)

• Extensão: 15–30 páginas (com referências).

• Formatação: Times 12; 1,5; margens 2,5 cm; .docx.

• ABNT: NBR 10520/6023/6024/6027/6028.

• Resumo (150–250 palavras) e até 5 palavras-chave.

• Figuras/tabelas com título e fonte.

• Originalidade confirmada; revisão ortográfica/gramatical concluída.

• Assunto do e-mail padronizado.

 

Higor Vinicius Nogueira Jorge

Coordenador Editorial do livro TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO

www.higorjorge.com.br/livros