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Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação criminal

Francisco Sannini Neto – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo – Mestre em Direitos Difusos e Coletivos – Especialista em Direito Público – Colunista no Canal Ciências Criminais – Professor da Graduação e Pós-Graduação da UNISAL – Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo –  Professor do Damásio Educacional.

Higor Vinicius Nogueira Jorge – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo – Especialista em Polícia Comunitária – Especializando em Corrupção: Controle e Repressão a Desvios de Recursos Públicos – Membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia (HTCIA) – Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo – Professor de Inteligência Cibernética da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

 

  1. Introdução

A infiltração de agentes encontra previsão legal na Lei de Drogas (art.53, I[i]) e mais recentemente na Lei 12.850/13, que trata das Organizações Criminosas. Contudo, foi este diploma normativo que efetivamente estabeleceu, ainda que de maneira tímida, o procedimento para a concretização desse importante meio de obtenção de prova.

Tendo em vista que nosso ordenamento jurídico não conceitua a infiltração de ag Continue lendo Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação criminal