Inteligência Policial e Investigação Criminal

Nos últimos tempos a sociedade passou a sofrer com maior intensidade a ação das organizações criminosas em virtude do recrudescimento da violência e dos corriqueiros atentados à vida e ao patrimônio de forma que o medo, a instabilidade emocional e a insegurança passaram a fazer parte do dia-a-dia das pessoas, principalmente nas grandes cidades.
No ano de 2001, uma facção criminosa demonstrou a sua capacidade de manter a comunicação entre seus membros presos e organizar a massa carcerária em suas ações criminosas ao promoverem rebeliões simultâneas em 29 presídios do Estado de São Paulo. Os presos protestavam contra a transferência de alguns dos seus líderes, que estavam na extinta Casa de Detenção do Carandiru e foram removidos para penitenciárias do interior .
Mais recentemente, no mês de maio de 2006, foram praticados 299 ataques, 42 policiais foram mortos e ocorreram 82 rebeliões carcerárias em todo o país.
No mês de julho de 2006 a facção voltou a praticar suas ações criminosas. Foram praticados 106 ataques e 6 agentes penitenciários foram mortos.
Nesse contexto ocorreram ataques contra policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários, guardas civis, agências bancárias, supermercados, órgãos públicos como escolas, delegacias, prefeituras e também contra ônibus, ceifando diversas vidas humanas e causando um verdadeiro colapso no Estado de São Paulo.
No Estado do Rio de Janeiro, no final do ano de 2006, organizações criminosas promoveram ataques semelhantes aos ocorridos no Estado de São Paulo. Foram atingidos policiais e ônibus, causando muitas mortes e, por conseqüência, mantendo a população amedrontada e expressando o poder das organizações criminosas no Estado.
Tem se verificado também o relacionamento de organizações criminosas do Brasil com grupos criminosos de outros países.
A prisão do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, no dia 07 de agosto, em um condomínio de luxo em Barueri – SP é um prova dessa afirmativa, tendo em vista que o mesmo promovia a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas por intermédio de empresas de fachada em nome de “laranjas” e movimentou aproximadamente US$ 10 bilhões de dólares em dez anos .
Em virtude desse contexto torna-se necessária uma resposta efetiva e pró-ativa por parte dos órgãos de segurança pública contra a criminalidade organizada e o estímulo a Inteligência Policial é um elemento imprescindível para que isso ocorra.
A Inteligência Policial pode ser conceituada como sendo o conjunto de ações no sentido de coletar, analisar, sistematizar e agregar valor as informações com a finalidade de possibilitar que o gestor da segurança pública possa identificar, antecipar e evitar lesões a ordem e a segurança pública e, caso tais lesões não sejam evitadas, oferecer uma resposta efetiva dos órgãos de segurança, protegendo dessa forma a sociedade e o Estado .
De acordo com Maurício Correali,

a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ou ISP), compreende um conjunto de ações voltadas à produção de conhecimentos orientadores dos gestores públicos da segurança na prevenção e no enfrentamento do fenômeno criminal, identificando suas causas e minimizando seus efeitos, a partir do emprego de metodologia própria .

O autor apresenta também a definição encontrada na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, segundo a qual a Inteligência de Segurança Pública é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, orientadas, basicamente, para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução de uma política de Segurança Pública, e das ações para prever, prevenir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou atentatórios à ordem pública .

A contra-inteligência ou contra-informação é um dos ramos da inteligência que objetiva identificar e evitar ações lesivas aos institutos preservados pelos órgãos de inteligência, principalmente no que concerne aos conhecimentos e dados considerados sigilosos.
A Lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Lei 9883/99) define os mecanismos de contra-inteligência como sendo aqueles que objetivam “neutralizar a inteligência adversa”.
A produção de conhecimentos na área da segurança pública deve ser realizada utilizando a tecnologia da informação (TI), a análise criminal, a análise investigativa e a estatística criminal.
Dentre os principais recursos tecnológicos colocados à disposição da polícia, temos o sistema Ômega, sistema Alpha, sistema Phoenix, Infoseg, Infocrim, etc.
O sistema Ômega foi desenvolvido pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL) e pela empresa E-BIZ Solution e representa um grande avanço, pois consiste em uma plataforma virtual amigável, composta por diversas bases de dados sendo capaz de reunir as ocorrências e apresentar os vínculos entre pessoas, veículos e armas.
O sistema Alpha é um sistema de gerenciamento de documentos civis e criminais do Estado de São Paulo e adveio após a digitalização dos mesmos pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
O sistema Phoenix possibilita a identificação criminal do indivíduo por meio de boletins de identificação digitalizados, além da elaboração de retratos falados. Este sistema possui em seu banco de dados arquivos de vozes e de individuais dactiloscópicas digitalizadas, fazendo com que detalhes como características físicas, incluindo tatuagens, cicatrizes, deformações do corpo, cor da pele, olhos e tipo do rosto da pessoa pesquisada, além do modus operandi de um criminoso possam ser pesquisados .
O Infoseg promove a integração entre as informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização e possibilita que o usuário compartilhe dados sobre inquéritos, processos, procurados, armas de fogo, veículos, condutores de veículos, mandados de prisão, etc.
O Infocrim permite o georeferenciamento dos crimes, ou seja, o mapeamento digital dos dados estatísticos criminais, conforme os registros de ocorrências criminais, para direcionar a atuação do policiamento preventivo especializado.
Um sistema que tem atraído a atenção dos especialistas em análise investigativa, mas que se encontra disponível para poucos policiais é o Analyst`s Notebook 6. Este programa reúne, exibe e cruza dados por intermédio de diagramas, permitindo dessa forma que seja realizada uma análise visual dos vínculos entre os investigados e a transformação de grande volume de dados em informações substanciais sobre as investigações.
A Polícia Civil, com a atribuição constitucional de exercer as funções de Polícia judiciária e de apuração da autoria e da materialidade das infrações penais tem nos considerados “dados negados” um importante aliado contra a criminalidade organizada.
Conforme o Manual Operacional do Policial Civil, editado sob a coordenação de Carlos Alberto Marchi de Queiroz, “entende-se por dado negado qualquer dado de interesse de um órgão de inteligência que esteja sendo protegido por quem o detém” .
Para se obter esse tipo de dado a Polícia tem ao seu dispor instrumentos como a interceptação telefônica, escuta ambiental, análise das informações fornecidas pelas empresas de telefonia, análise das informações bancárias, etc.
Pelo exposto podemos concluir que em razão da atuação das facções criminosas a sociedade clama por uma ação mais enérgica por parte das forças de segurança. A utilização da Inteligência Policial pelos órgãos de segurança pública, especialmente pela Polícia Civil, torna possível que ações criminosas sejam antecipadas, evitadas e caso não seja possível evitá-las que haja uma pronta resposta.
Por intermédio dos sistemas e banco de dados, como por exemplo, sistema Ômega, sistema Alfa, sistema Phoenix, Infocrim, Infoseg, Prodesp, e também dos equipamentos oferecidos pelo DIPOL ou por outros Departamentos, como o sistema Guardião, escutas ambientais, câmeras fotográficas, câmeras filmadoras noturnas, pequenos gravadores, e outros equipamentos, a Polícia tem a sua força coercitiva potencializada e, por conseqüência, a criminalidade organizada fica enfraquecida, diminuindo dessa forma a possibilidade de ocorrer impunidade.

Higor Vinicius Nogueira Jorge é delegado de polícia, professor de análise de inteligência policial da Academia de Polícia e especialista na investigação de crimes cibernéticos. Tem feito palestras sobre segurança da informação, crimes cibernéticos, TI e drogas. Site: www.higorjorge.com.br. Twitter: www.twitter.com/higorjorge.

Informações bibliográficas:
JORGE, Higor Vinicius Nogueira. Inteligência Policial e Investigação Criminal. Higor Jorge, Santa Fé do Sul, [data]. Disponível em: . Acesso em: [data].

2 comentários sobre “Inteligência Policial e Investigação Criminal

  1. Meu caro Dr. Higor:
    Li, com particular interesse, seu elucidativo quanto didático artigo.
    Através dele fica-se sabendo que a nossa Polícia Civil não está estática na sensível área da Informação e Contra-Informação. Muito pelo contrário, progrediu e muito. Nosso Dipol tem o que mostrar. Nossos alunos têm no Manual Operacional do Policial Civil, citado pelo amigo -de cuja elaboração me orgulho de ter participado- uma razoável fonte de ensinamentos sobre o tema. Enfim, aceite meus parabéns pelo excelente trabalho.
    Jarim Lopes Roseira, Professor na Academai de Polícia de São Paulo.

  2. Dentro de seu explendido trabalho, acredito que posso ser util, sou ASP, fui diretor do MPP-Museu Penitenciario de São PAulo, realiso pesquisa e palestras sobre re tatuagens, em especidfico as criminais, já palestrei para a PM/SP, escolas de policia militar, escolas secundarias e de formação profissiona de ASPs, hoje aguardo aposentadoria, mas estou em plena continuidades em pesquisas.
    contato: (11) 9607-9828

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