Polícia Civil e Procon fiscalizarão lan houses

A Polícia Civil de Santa Fé do Sul e o PROCON celebraram uma parceria com a finalidade de fiscalizarem as lan houses do município.

Segundo o delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge a Lei 12.228/2006 determina que as lan houses armazenem os registros sobre cada usuário que utilizou os computadores das lan houses e esses registros pode ajudar muito na investigação de crimes cibernéticos. O problema é que algumas lan houses não cumprem a Lei e poderão ser punidas.

O delegado informou que as lan houses devem manter um cadastro atualizado dos usuários, contendo, nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone, número do documento de identidade e toda vez que o usuário utilizar os equipamentos da lan house deve ser exibido esse documento e registrada hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado.

Caso alguma dessas exigências seja descumprida o infrator pode ser penalizado com multa, suspensão das atividades e/ou fechamento definitivo do estabelecimento.

As multas para as lan houses que descumprirem essas exigências variam entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00.

O delegado informou que no decorrer da fiscalização será analisado também se os clientes da lan house possuem idade suficiente para frequentar o lugar. De acordo com a Lei é proibido que pessoas menores de 12 anos fique no local sem o acompanhamento de seus pais ou responsáveis ou nos casos de adolescentes de 12 a 16 anos que devem ter uma autorização por escrito dos seus pais ou responsáveis. Depois da meia noite também é necessário que os menores de 18 anos tenha autorização por escrito dos seus pais.

A fiscalização terá início a partir do dia 19 de setembro e serão frequentes não apenas na cidade de Santa Fé do Sul, mas também em toda a região.

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